Estas condições regem o acesso e o uso do aplicativo e da plataforma Corvax. Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade do Corvax, você declara que leu, entendeu e concorda com o conteúdo deste documento e das demais políticas aqui reunidas.
§1 O que é o Corvax
O Corvax é uma plataforma digital que disponibiliza conteúdos, produtos e/ou funcionalidades a seus usuários, através de aplicativo mobile e ambientes web associados. O uso da plataforma pressupõe capacidade civil para contratar, nos termos da legislação brasileira.
§2 Conta e cadastro
Para usar determinadas funções do Corvax, é necessário criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso.
É proibido compartilhar login e senha com terceiros ou permitir o uso da conta por outra pessoa.
O Corvax não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário na proteção de suas credenciais.
Contas com dados falsos, incompletos ou obtidos de forma fraudulenta podem ser suspensas ou encerradas a qualquer momento.
§3 Direitos de uso
O Corvax concede ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma, exclusivamente para os fins a que ela se destina.
É vedado: realizar engenharia reversa do aplicativo; copiar, redistribuir ou revender conteúdos da plataforma sem autorização; utilizar bots, scrapers ou automações não autorizadas para interagir com o Corvax.
§4 Disponibilidade do serviço
O Corvax empenha-se para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas, falhas técnicas de terceiros ou casos fortuitos podem gerar indisponibilidade temporária, sem que isso gere direito a indenização, salvo disposição legal em contrário.
§5 Alterações e encerramento
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário pelos canais oficiais do Corvax. O uso continuado da plataforma após a alteração representa concordância com o novo texto.
O Corvax pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou as demais políticas listadas neste documento, a qualquer momento, mediante justificativa.
01 / 05 — Termos de Uso
Documento 02
Termo de Compra e Assinatura
Última atualização: [inserir data] · Aplica-se a compras únicas e assinaturas recorrentes
Este termo regula as compras realizadas dentro do Corvax, sejam elas pagamentos únicos ou assinaturas com cobrança recorrente. Ao concluir uma compra, você concorda com estas condições, além dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.
§1 Dados da compra
Para concluir uma compra, o usuário deve preencher corretamente as informações solicitadas no checkout. A exatidão desses dados é de responsabilidade exclusiva de quem compra — informações erradas podem atrasar ou impedir a entrega ou o acesso ao conteúdo adquirido.
O Corvax pode recusar ou cancelar um pedido quando identificar: solicitação de reembolso anterior para o mesmo item; indícios de fraude ou uso de meio de pagamento não autorizado; ou comportamento atípico que coloque em risco a plataforma ou outros usuários.
§2 Pagamento único
Nas compras avulsas, o acesso ao produto ou conteúdo digital é liberado após a confirmação do pagamento pelo meio escolhido. O prazo de liberação pode variar conforme o método de pagamento utilizado (cartão, Pix, boleto).
§3 Assinatura recorrente
Nas modalidades por assinatura, a cobrança se repete automaticamente ao final de cada ciclo (mensal, anual ou outro definido na oferta), até que o usuário cancele.
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento diretamente no aplicativo ou pelos canais de suporte, e evita novas cobranças a partir do próximo ciclo.
Cancelar não gera reembolso automático do período já pago — a assinatura permanece ativa até o fim do ciclo vigente.
Em caso de upgrade de plano, a mudança pode ocorrer de forma imediata; em caso de downgrade, a mudança passa a valer apenas no próximo ciclo.
Falha no pagamento de uma recorrência pode gerar bloqueio temporário de acesso e, se não regularizada, o cancelamento da assinatura.
§4 Reembolso e arrependimento
O usuário pode solicitar reembolso dentro do prazo legal de arrependimento (7 dias corridos a partir da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor, para compras feitas fora de estabelecimento físico) ou de prazo maior, se oferecido especificamente pelo Corvax na oferta.
Sobre consumo do conteúdo: se o usuário já utilizou de forma significativa o conteúdo digital adquirido dentro do prazo de garantia, o Corvax pode avaliar essa utilização ao analisar o pedido de reembolso, conforme previsto em lei.
Solicitações de reembolso devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais de suporte do Corvax. Respostas a e-mails automáticos de confirmação de compra não são consideradas solicitação válida.
O reembolso, quando aprovado, é processado pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, dentro do prazo informado no atendimento. Em caso de chargeback (contestação junto à operadora do cartão), o processamento de reembolso pelo Corvax fica suspenso até a conclusão da contestação.
§5 Responsabilidade sobre o conteúdo
O Corvax é responsável pelos produtos e assinaturas oferecidos diretamente em sua plataforma. A cobrança poderá aparecer na fatura do cartão com o nome do Corvax ou de seu processador de pagamentos, o que identifica apenas o intermediador financeiro da transação.
02 / 05 — Termo de Compra e Assinatura
Documento 03
Política de Privacidade
Última atualização: [inserir data] · Base legal: Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
O Corvax trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis. Esta política explica, de forma clara, quais dados coletamos, por que os coletamos e quais direitos você tem sobre eles.
§1 Quais dados coletamos
Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, data de nascimento e, quando aplicável, dados de documento e endereço.
Dados de pagamento: informações necessárias para processar compras e assinaturas — o Corvax não armazena o número completo de cartões de crédito, que ficam sob custódia do processador de pagamentos.
Dados de uso: interações dentro do aplicativo, preferências, histórico de acesso, tipo de dispositivo e sistema operacional.
Dados técnicos automáticos: endereço IP, identificadores do dispositivo, data e horário de acesso — coletados como parte do funcionamento normal de qualquer aplicativo.
§2 Bases legais para o tratamento
Base legal
Quando se aplica
Execução de contrato
Para viabilizar sua conta, compras e assinaturas no Corvax
Consentimento
Para comunicações opcionais, como novidades e conteúdos promocionais
Legítimo interesse
Para segurança da plataforma, prevenção a fraude e melhoria do serviço
Obrigação legal
Para cumprir exigências fiscais, contábeis ou determinações judiciais
§3 Como usamos seus dados
Usamos seus dados para viabilizar seu acesso ao Corvax, processar pagamentos, personalizar sua experiência, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais. O Corvax não vende nem aluga dados pessoais a terceiros sob nenhuma hipótese.
Dados podem ser compartilhados apenas com: processadores de pagamento necessários para concluir uma transação; provedores de infraestrutura técnica (hospedagem, envio de e-mail); e autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
§4 Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados de forma criptografada e protegidos por controles de acesso restritos a pessoal autorizado. Ainda que adotemos medidas de segurança reconhecidas no mercado, nenhum sistema é totalmente imune a falhas — recomendamos que o próprio usuário mantenha boas práticas, como não reutilizar senhas e evitar acessar a conta em redes públicas não confiáveis.
Dados relacionados a transações financeiras podem ser mantidos por prazo superior ao de outros dados, para cumprimento de obrigações fiscais e legais (tipicamente 5 anos, conforme legislação aplicável).
§5 Seus direitos
Como titular de dados, você pode a qualquer momento:
Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
Solicitar a portabilidade ou eliminação de dados desnecessários;
Revogar consentimentos dados anteriormente;
Solicitar informações sobre com quem seus dados foram compartilhados.
Solicitações podem ser feitas pelo canal privacidade@corvax.app [ajustar canal oficial].
§6 Cookies e tecnologias similares
O Corvax pode utilizar cookies e identificadores locais para manter sua sessão ativa, lembrar preferências e entender o uso do aplicativo. Esses mecanismos podem ser gerenciados nas configurações do seu dispositivo ou navegador.
03 / 05 — Política de Privacidade
Documento 04
Conteúdo e Uso Proibido
Última atualização: [inserir data] · Aplica-se a todos os usuários do Corvax
Para manter o Corvax como um ambiente seguro, esta política lista — de forma não exaustiva — condutas, conteúdos e produtos que não são permitidos na plataforma. O descumprimento pode resultar em remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento de conta.
§1 Categorias proibidas
Atividades ilegais
Tráfico, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, exploração infantil e qualquer conduta tipificada como crime.
Conteúdo sexual
Material pornográfico, sexualização de menores em qualquer forma, e conteúdo sexual não consentido.
Ódio e violência
Incitação ao ódio, racismo, discurso discriminatório, assédio, ameaças e apologia à violência.
Fraude financeira
Esquemas de pirâmide, promessas de ganho fácil ou garantido, captação irregular de investimentos.
Propriedade intelectual
Conteúdo pirata, falsificado ou que viole direitos autorais e marcas de terceiros.
Produtos regulados
Medicamentos, suplementos e produtos de saúde sem registro nos órgãos competentes (ANVISA).
Jogos de azar
Apostas, loterias não regulamentadas, bingo e sistemas similares.
Automação abusiva
Bots, scrapers, spam e uso de contas automatizadas para burlar limites da plataforma.
§2 Produtos que exigem autorização prévia
Alguns tipos de produto ou serviço têm regulamentação própria e só podem ser oferecidos no Corvax mediante autorização específica. Em caso de dúvida, entre em contato antes de publicar através de juridico@corvax.app [ajustar canal oficial].
§3 Consequências de violações
Violações a esta política podem resultar em: remoção do conteúdo; bloqueio de saldo ou pagamentos pendentes; suspensão ou encerramento da conta; e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.
04 / 05 — Conteúdo e Uso Proibido
Documento 05
Prevenção a Fraude e Segurança de Pagamentos
Última atualização: [inserir data] · Diretriz interna de conduta e monitoramento
O Corvax processa pagamentos únicos e recorrentes dentro de sua plataforma e, por isso, mantém práticas de prevenção a fraude e monitoramento de transações, alinhadas às boas práticas do setor e à legislação brasileira aplicável.
§1 Compromisso
O Corvax não tolera o uso de sua plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraude com cartões ou qualquer prática que comprometa a integridade do sistema financeiro. Este compromisso vale para colaboradores, parceiros e usuários da plataforma.
§2 Monitoramento de transações
Transações realizadas no Corvax passam por verificações automatizadas que consideram, entre outros fatores:
Padrão de valor, volume e frequência das compras;
Consistência entre os dados cadastrais e o meio de pagamento utilizado;
Histórico de reembolsos, contestações e chargebacks associados à conta;
Sinais típicos de uso indevido, como múltiplas tentativas de pagamento com cartões distintos em curto intervalo.
§3 Verificação de identidade (KYC)
Para determinadas operações — especialmente envolvendo valores mais altos ou movimentações atípicas — o Corvax pode solicitar documentos adicionais de identificação, como forma de confirmar a identidade do usuário e a legitimidade da transação.
§4 Ações em caso de suspeita
Quando uma transação ou conta apresenta indícios de fraude, o Corvax pode: reter temporariamente o pagamento ou saldo envolvido; solicitar documentos ou esclarecimentos adicionais; suspender a conta preventivamente; e, quando exigido por lei, reportar a operação às autoridades competentes.
O usuário não é previamente notificado sobre investigações de suspeita em andamento, de modo a preservar a efetividade da análise — prática alinhada às normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
§5 Atualização
Esta diretriz pode ser atualizada sempre que houver mudança na legislação aplicável, nos parceiros de pagamento do Corvax ou nos processos internos de segurança.